Ex-parlamentar pede fim de descontos de INSS e imposto de renda em sua aposentadoria

Negada liminar a cabo acusado de participação em quadrilha exploradora de jogo do bicho no RJ

OAB pede declaração de inconstitucionalidade de Resolução do Ministério Público

CPI: armas da polícia vão para criminosos

Absolvido homem que desistiu do assalto

Diretor da OAB nacional condena Lei da Mordaça no MS

Desertor é condenado nos EUA com 36 anos de atraso

Idec não consegue reunir ações contra cobrança de assinaturas telefônicas em São Paulo

Determinada soltura de PMs envolvidos na morte de sindicalista

AGU protocolou Adin no STF sobre reajuste para servidores do Congresso Nacional

Suspensas ações que pedem manutenção do serviço de telefonia mesmo sem pagamento

As ações estão em juízos federais e estaduais.

Sugestão popular garante porte de armas para o cidadão comum

Atualmente, pelo Estatuto do Desarmamento, só podem ter o porte de armas no Brasil integrantes das Forças Armadas, policiais, guardas municipais, agentes penitenciários, agentes de inteligência, empresas de segurança privada, pessoas que exerçam atividades esportivas que demandem o uso de armas de fogo, auditores fiscais, analistas tributários e quem comprove depender do uso da arma para subsistência

Os Senadores e o cidadão comum

Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha. Advogada e Professora.

Legalização de uniões homossexuais avança em vários países do mundo

Corte de R$ 1 bi a caminho

O governo terá que fazer um novo corte de R$ 1 bilhão em custeio, que poderá ser linear para atingir todos os ministérios.

O que são Direitos Humanos?

Para alguns filósofos e juristas, os direitos humanos equivalem a direitos naturais, ou seja, aqueles que são inerentes ao ser humano.

A Prisão Civil do Devedor Fiduciário

Alencar Frederico é advogado militante, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.

Questões comentadas de Direitos Humanos.

Questões comentadas de Direitos Humanos referentes à Defensoria Pública extraídas da Prova Objetiva do Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado do Maranhão, selecionadas por Cacildo Baptista Palhares Júnior, advogado. E-mail: [email protected].

Justiça penal militar

Eliana Descovi Pacheco, Graduanda em Direito pela Universidade de Cruz Alta/RS (UNICRUZ).

Tributário. Sociedade civil prestadora de serviços. COFINS. Isenção. Lei Complementar nº 70/91